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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT3 00000660320125030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99a86f58bc78b96564e3c7089b57f77efcc8f8435d651f0d2115c7edeec31e7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000660320125030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99a86f58bc78b96564e3c7089b57f77efcc8f8435d651f0d2115c7edeec31e7f. SHA-256 do comentário: b34c5ccefe1508ec9ad1ea4a99a0ce040edf50c8a5f37e91755cacac95789f8d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 99a86f58bc78b96564e3c7089b57f77efcc8f8435d651f0d2115c7edeec31e7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-09-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-09-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2013-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2013-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2013-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2013-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2013-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2014-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2014-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2019-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2019-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:56.564563598Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99a86f58bc78b96564e3c7089b57f77efcc8f8435d651f0d2115c7edeec31e7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2019-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-02
Recebimento (TPU 977)
2019-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Recebimento (TPU 977)
2014-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-09-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  34. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.