Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00043009820178070014 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado | Receptação Qualificada | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 536 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09c5015357203cc0175a52ad6f42406173e11462c77a62e6442e95b5cf56b406. SHA-256 do comentário: 15d758a42db23098cc5925490e974d9641e9718acfc8ca135cbb1b3ec08084da.
Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.
Seleção factual de 536 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-05 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/360
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:43:45.292000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200212114657
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 09c5015357203cc0175a52ad6f42406173e11462c77a62e6442e95b5cf56b406
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 536 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-10 a 2023-09-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-09-13
Definitivo (TPU 246)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-05
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Recebimento (TPU 132)
2023-08-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Petição (TPU 85)
2023-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-21
Petição (TPU 85)
2023-08-10
Movimentação processual (TPU 12291)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Roubo Majorado | Receptação Qualificada | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Atos 1–40 de 536. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-10-10T17:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-13T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T14:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T16:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T16:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-07T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-07T12:08:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-11T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-11T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-11T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-12T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-12T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-12T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-12T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "43065",
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2019-03-12T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "43065",
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2019-03-12T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "43065",
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}
2019-03-12T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
}
2019-03-12T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "43065",
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}
}
2019-03-12T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "43065",
"nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
}
}
2019-03-12T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
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"codigo": "43065",
"nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
}
}
2019-03-12T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Mandado",
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],
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"codigo": "43065",
"nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
}
}
2019-03-12T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Mandado",
"valor": 78
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"codigo": "43065",
"nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
}
}
2019-03-12T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "43065",
"nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
}
}
2019-03-12T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "43065",
"nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
}
}
2019-03-12T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "43065",
"nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
}
}
2019-03-12T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "43065",
"nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
}
}
2019-03-12T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
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"codigo": "43065",
"nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
}
}
2019-03-13T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
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"codigo": "43065",
"nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
}
}
2019-03-13T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "43065",
"nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00043009820178070014 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado | Receptação Qualificada | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 536 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
09c5015357203cc0175a52ad6f42406173e11462c77a62e6442e95b5cf56b406. SHA-256 do comentário:15d758a42db23098cc5925490e974d9641e9718acfc8ca135cbb1b3ec08084da.