TJRJ — 00170090920208190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97cfb9f58418ee5fe599d557c698c4df9ac9151108b272e3fdfcf4aea1fcf096

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas

  1. 2020-05-05T15:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-06T08:32:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  3. 2020-05-06T08:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-05-07T04:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-05-07T10:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-05-07T10:08:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2020-05-08T08:32:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2020-05-09T18:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-05-11T10:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-05-11T10:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-05-12T03:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-05-13T16:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-05-13T16:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-05-14T09:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-05-18T11:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-05-18T22:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-05-19T09:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-06-01T10:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2020-06-04T11:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-06-04T11:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2020-06-08T12:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-06-08T12:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2020-06-09T22:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2020-06-10T15:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2020-06-10T15:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2020-06-15T10:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2020-06-17T17:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2020-06-18T07:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2020-06-19T03:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-06-19T09:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2020-06-25T08:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-06-25T08:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2020-06-29T17:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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  34. 2020-06-29T17:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2020-06-30T16:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  36. 2020-07-03T19:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
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  37. 2020-07-06T13:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ]
    }
  38. 2020-07-09T12:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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    }
  39. 2020-07-10T15:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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    }
  40. 2020-07-10T16:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
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  41. 2020-07-10T16:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  42. 2020-07-11T10:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2020-08-05T17:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  44. 2020-08-06T14:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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      ]
    }
  45. 2020-08-06T19:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2020-08-07T18:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2020-08-08T18:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2020-08-10T14:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  49. 2020-08-12T12:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2020-08-12T12:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2020-08-14T07:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2020-08-14T16:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  53. 2020-08-18T14:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2020-08-18T14:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  55. 2020-08-18T15:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2020-08-18T18:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2020-09-02T16:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2020-09-03T18:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2020-09-04T09:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  60. 2020-09-23T08:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  61. 2020-09-23T12:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2020-10-29T15:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2020-11-27T15:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2020-12-10T14:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  65. 2020-12-14T14:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2021-01-05T19:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  67. 2021-03-08T21:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2021-03-09T11:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  69. 2021-11-11T18:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  70. 2022-12-06T14:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  71. 2023-03-14T12:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  72. 2023-03-14T14:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2020-05-06T14:45:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  74. 2020-05-06T14:45:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  75. 2020-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  76. 2020-05-08T16:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2020-05-11T17:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2020-05-11T18:02:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  79. 2020-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2020-05-12T10:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2020-05-12T11:27:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  82. 2020-05-13T11:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2020-05-13T18:02:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  84. 2020-05-14T09:59:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  85. 2020-05-18T11:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2020-05-18T11:57:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  87. 2020-05-18T11:57:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  88. 2020-05-18T16:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2020-05-19T09:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2020-05-19T11:33:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  91. 2020-05-26T11:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2020-05-26T17:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2020-06-01T10:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2020-06-01T11:33:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  95. 2020-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2020-06-03T15:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2020-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  98. 2020-06-08T12:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2020-06-08T17:24:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  100. 2020-06-08T17:24:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  101. 2020-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  102. 2020-06-09T14:10:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  103. 2020-06-09T14:12:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  104. 2020-06-09T17:24:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  105. 2020-06-10T18:11:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  106. 2020-06-10T18:11:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  107. 2020-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  108. 2020-06-15T10:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2020-06-16T14:05:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  110. 2020-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2020-06-17T14:05:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  112. 2020-06-18T18:11:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  113. 2020-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2020-06-19T17:24:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  115. 2020-06-22T18:11:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  116. 2020-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  117. 2020-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  118. 2020-06-26T10:39:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  119. 2020-06-29T10:39:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  120. 2020-06-29T17:57:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  121. 2020-06-30T13:03:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  122. 2020-06-30T13:03:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  123. 2020-06-30T13:03:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  124. 2020-07-03T13:03:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  125. 2020-07-06T13:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  126. 2020-07-06T13:47:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  127. 2020-07-09T13:28:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  128. 2020-07-09T14:28:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  129. 2020-07-10T14:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  130. 2020-07-10T15:39:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  131. 2020-07-10T15:39:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  132. 2020-07-10T15:39:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  133. 2020-07-11T15:39:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  134. 2020-08-05T17:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  135. 2020-08-05T17:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2020-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2020-08-06T13:58:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  138. 2020-08-07T13:58:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  139. 2020-08-10T16:07:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  140. 2020-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2020-08-12T16:07:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  142. 2020-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  143. 2020-08-14T16:57:05.000Z — Prisão (TPU 128)
  144. 2020-08-18T12:41:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  145. 2020-08-18T13:14:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  146. 2020-08-18T14:50:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  147. 2020-08-18T14:51:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  148. 2020-08-18T15:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  149. 2020-08-19T17:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  150. 2020-08-24T14:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2020-09-03T14:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  152. 2020-09-03T14:52:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  153. 2020-09-03T14:52:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  154. 2020-09-03T14:52:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  155. 2020-09-03T14:52:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  156. 2020-09-03T14:52:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  157. 2020-09-03T14:52:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  158. 2020-09-14T14:52:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  159. 2020-09-14T14:52:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  160. 2020-09-14T14:52:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  161. 2020-09-14T14:52:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  162. 2020-09-16T09:31:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  163. 2020-09-21T17:14:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  164. 2020-09-21T17:14:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  165. 2020-09-21T17:56:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  166. 2020-09-21T17:56:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  167. 2020-09-22T17:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  168. 2020-09-22T18:40:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  169. 2020-09-22T18:40:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  170. 2020-09-23T18:40:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  171. 2020-09-23T18:40:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  172. 2020-10-22T03:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  173. 2020-10-26T16:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  174. 2020-12-10T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  175. 2020-12-17T13:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  176. 2020-12-17T14:06:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  177. 2021-01-05T14:06:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  178. 2021-03-01T10:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  179. 2021-03-01T13:23:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  180. 2021-03-01T13:24:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  181. 2021-03-01T13:24:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  182. 2021-03-01T13:24:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  183. 2021-03-02T13:26:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  184. 2021-03-02T13:26:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  185. 2021-03-02T13:26:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  186. 2021-03-02T13:26:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  187. 2021-03-12T13:23:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  188. 2021-03-12T13:24:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  189. 2021-03-12T13:24:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  190. 2021-03-12T13:24:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  191. 2021-03-15T13:26:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  192. 2021-03-15T13:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  193. 2021-03-15T13:26:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  194. 2021-03-15T13:26:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  195. 2021-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  196. 2022-12-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  197. 2023-03-14T12:02:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  198. 2023-03-14T14:05:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  199. 2023-03-14T14:05:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  200. 2023-03-14T15:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  201. 2023-03-14T16:45:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  202. 2023-03-14T16:45:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  203. 2023-03-14T16:45:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  204. 2023-03-14T16:45:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  205. 2023-03-15T15:34:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  206. 2023-03-15T16:38:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  207. 2023-03-27T16:45:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  208. 2023-03-27T16:45:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  209. 2023-03-27T16:45:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  210. 2023-03-27T16:45:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  211. 2023-04-13T02:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.