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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00146849520198190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4674748c79a682288a8e432f9dd95d2252661ad74f01e7e9370c6f91a17923e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-08-25 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-08-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-10-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-06-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-06-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:34:42.550148142Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4674748c79a682288a8e432f9dd95d2252661ad74f01e7e9370c6f91a17923e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-26 a 2022-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-23
Definitivo (TPU 246)
2022-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-27
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-27
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-13
Petição (TPU 85)
2022-03-15
Improcedência (TPU 220)
2022-03-15
Conclusão (TPU 51)
2021-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-26T08:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-03-19T17:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-03-19T17:32:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-03-04T15:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-03-01T15:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-08-25T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2021-10-14T13:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2021-10-27T17:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-03-15T20:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2022-05-13T16:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-10-25T14:22:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-09-13T16:29:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2019-09-13T17:04:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2021-03-01T15:27:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2021-07-16T14:39:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2021-07-16T14:39:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-07-16T14:39:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2021-07-16T14:39:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-07-16T14:39:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-07-16T15:08:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-07-16T15:08:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2021-07-16T15:08:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-07-16T15:08:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-08-25T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2021-09-16T14:41:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2021-09-16T15:56:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2021-10-14T13:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2021-12-16T15:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-03-15T20:24:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  30. 2022-06-27T12:07:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-06-27T12:07:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2022-06-27T12:38:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-06-27T12:38:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-08-12T15:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-11-23T13:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.