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TRE-MA — 06001371820186100000

Classe: RepresentaçãoOrgao: JUIZ AUXILIAR 3Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd64012da7b0bc0ad8b1a039e5d0803aba143f8e5260b836519300bd8d12bdea

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas

2018-08-02T20:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-03T14:11:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-03T14:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-03T14:59:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-03T18:25:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-04T14:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-04T14:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-08-06T10:39:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T00:00:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T13:15:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T13:15:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81483",
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2018-08-07T13:15:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "81483",
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}

2018-08-08T16:22:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-08-09T17:33:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
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2018-08-09T18:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
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}

2018-08-09T20:14:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2018-08-10T10:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-08-15T18:05:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
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2018-08-17T17:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

2018-08-21T17:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
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}

2018-08-22T09:28:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2018-08-07T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-08-17T17:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-10-25T18:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2018-08-03T18:17:32.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2018-08-03T18:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-08-10T10:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-08-15T17:11:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-08-15T17:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-10-25T18:05:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```
2018-10-25T18:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81483",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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