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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00010780720158250010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96ed74b26e512d2faf7540c6b90b5a95379e664202e2f64763182ba49110c0ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010780720158250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 96ed74b26e512d2faf7540c6b90b5a95379e664202e2f64763182ba49110c0ba. SHA-256 do comentário: 5735226bb9aa443fbd83d56f52058634d9dc7561e8cb10b9bbabc7d002c317c7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: 96ed74b26e512d2faf7540c6b90b5a95379e664202e2f64763182ba49110c0ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2016-02-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-12-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-02-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-04-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:47:17.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151023120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96ed74b26e512d2faf7540c6b90b5a95379e664202e2f64763182ba49110c0ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-23 a 2017-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-25
Definitivo (TPU 246)
2017-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-03
Procedência (TPU 219)
2017-03-29
Conclusão (TPU 51)
2017-03-17
Documento (TPU 581)
2017-02-24
Petição (TPU 85)
2017-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-24T11:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-04-04T09:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-17T11:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-17T11:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-20T17:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-20T17:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-20T17:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-11T11:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-11T20:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-03T18:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-11T13:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-13T13:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-25T13:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-04-25T13:51:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-04-06T09:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-04-03T17:05:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  17. 2017-03-29T10:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-03-17T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-02-17T12:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-12-20T17:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-08-24T14:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-06-11T00:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-06-08T09:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-05-23T11:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-05-19T10:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-18T10:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-05-18T10:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-05-12T10:54:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2016-05-12T10:54:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  30. 2016-05-09T16:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-05-09T10:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-05-05T09:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-04-07T13:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-02-18T08:39:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2016-02-15T14:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-16T11:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-11-10T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-10-28T10:40:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-10-26T10:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-23T08:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.