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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Resistência — TJRR 00009175120158230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ccd4eeec8b312eacdc70b61fd23af4c34f4579fb1187be64188f947febcdc12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer

Trecho de Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corrupcao, menores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c497405687f03925b600ac43d018f723c6c391bbffce834c6c1f7e0abb462fd7
  • Registro documental: 6ccd4eeec8b312eacdc70b61fd23af4c34f4579fb1187be64188f947febcdc12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 362 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-02-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  3. 2016-04-04 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-11-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  5. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  6. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  7. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  8. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  9. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  10. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  11. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  12. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  13. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  14. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  15. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  16. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  17. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  18. 2025-05-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/328

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 362 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21
Petição (TPU 85)
2023-03-06
Petição (TPU 85)
2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência | Corrupção de Menores | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 362. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2016-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  9. 2016-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-08-02T15:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2017-10-17T10:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
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  13. 2017-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2017-11-09T18:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2018-03-06T11:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-03-08T17:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2018-05-28T12:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
  }
}
  18. 2018-09-11T10:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "2772",
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  }
}
  19. 2018-11-05T18:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
  }
}
  20. 2018-12-11T18:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
  }
}
  21. 2019-03-01T14:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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  }
}
  22. 2022-09-09T08:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
  }
}
  23. 2022-09-09T08:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "2772",
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  }
}
  24. 2022-11-17T08:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
  }
}
  25. 2023-01-23T14:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2772",
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  }
}
  26. 2023-02-16T11:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2023-02-16T17:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  28. 2015-01-14T08:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2772",
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  }
}
  30. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
  }
}
  31. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
  }
}
  32. 2015-02-20T11:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
  }
}
  33. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
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  34. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2772",
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  36. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
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  38. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
  }
}
  39. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
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}
  40. 2015-03-20T09:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.