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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Material — TJMT 00001418420018110007

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 503f8af3642db34c0935b506f21563b22022d3989fcd928cade900ba7b3d4b1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 503f8af3642db34c0935b506f21563b22022d3989fcd928cade900ba7b3d4b1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: 503f8af3642db34c0935b506f21563b22022d3989fcd928cade900ba7b3d4b1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 503f8af3642db34c0935b506f21563b22022d3989fcd928cade900ba7b3d4b1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 593 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-02-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  3. 2004-10-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  4. 2005-07-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  5. 2007-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  6. 2009-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  7. 2009-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  8. 2016-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  9. 2017-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/553
  10. 2021-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/576
  11. 2022-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  12. 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  13. 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  14. 2025-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2025-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/587
  16. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  17. 2026-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  18. 2026-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/592

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-02-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-10-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/241

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T09:36:25.717000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 503f8af3642db34c0935b506f21563b22022d3989fcd928cade900ba7b3d4b1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 593 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-30 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Recebimento (TPU 979)
2026-07-14
Remessa (TPU 123)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Recebimento (TPU 132)
2026-03-26
Remessa (TPU 980)
2026-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-11
Petição (TPU 85)
2026-02-04
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 593. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-01-30T12:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2002-07-16T13:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  3. 2003-09-12T13:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6565",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  4. 2003-09-22T09:36:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 17,
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    }
  ],
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  5. 2003-09-22T10:46:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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  6. 2004-12-18T17:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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  7. 2005-03-31T16:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  8. 2005-08-01T14:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  9. 2005-08-01T14:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
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  }
}
  10. 2005-08-01T14:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  11. 2005-08-25T15:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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  12. 2005-08-25T17:08:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  13. 2005-09-06T16:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  14. 2005-09-06T17:45:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  15. 2005-09-16T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  16. 2005-09-19T13:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  17. 2005-09-20T16:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  18. 2005-09-20T17:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  19. 2005-09-21T13:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  20. 2006-08-09T17:03:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  21. 2006-08-10T13:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-08-10T17:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  23. 2006-08-10T17:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2006-08-14T17:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  25. 2006-10-18T13:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  26. 2006-10-23T13:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  27. 2006-10-23T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  28. 2006-11-07T16:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  29. 2006-11-07T16:15:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  30. 2007-01-08T15:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  31. 2007-01-08T15:02:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  32. 2007-02-07T10:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  33. 2007-02-07T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  34. 2007-02-28T15:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  35. 2007-02-28T15:14:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  36. 2007-05-29T17:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  37. 2007-07-12T14:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  38. 2007-07-12T14:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  39. 2007-07-12T14:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  40. 2007-07-13T14:13:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.