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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00355921720138060064

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2c2ddff4f6a60d8e988d371dbd66b05b9e4eeb5329f9b6540db93e7168e5e27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c2c2ddff4f6a60d8e988d371dbd66b05b9e4eeb5329f9b6540db93e7168e5e27
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2013-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-08-10 — Retificação de Classe Processual; Auto de prisão em flagrante (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) leigo(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-08-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2022-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2023-11-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2025-02-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2025-02-18 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-05-20 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-05-23 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-05-23 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2025-05-23 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2025-05-23 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2025-05-23 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2025-05-23 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2025-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:55:46.121259998Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2c2ddff4f6a60d8e988d371dbd66b05b9e4eeb5329f9b6540db93e7168e5e27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Conclusão (TPU 51)
2025-05-23
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-23
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-05-23
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-23
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-23
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-23
Redistribuição (TPU 36)
2025-05-20
Incompetência (TPU 941)
2025-04-07
Conclusão (TPU 51)
2025-02-18
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-02-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-11-18
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-18T17:29:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  2. 2025-06-04T21:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-04-07T15:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-02-18T17:31:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  5. 2016-08-10T14:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2015-08-10T11:09:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Auto de prisão em flagrante",
      "valor": 183
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Juiz(a) leigo(a)",
      "valor": 186
    }
  ]
}
  7. 2025-05-23T22:34:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  8. 2013-02-25T08:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2013-02-04T07:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2013-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-04-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-01-25T14:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-03-10T11:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-06-22T13:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-09-13T14:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-03-20T16:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-06-25T16:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2025-05-20T18:25:13.000Z — Incompetência (TPU 941)
  21. 2013-01-18T13:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-03-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-08-12T16:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2016-02-03T11:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-05-23T10:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-08-21T14:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-03-07T18:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-06-22T18:59:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2013-02-25T08:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-03-27T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2014-05-07T14:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-01-26T10:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-03-15T10:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-07-21T09:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-02-22T23:16:42.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.