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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT23 00000653320215230021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f32e7932ffb1a86ba85b748a00b134bf8d2af084f9adf4c2551b68bac852af60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f32e7932ffb1a86ba85b748a00b134bf8d2af084f9adf4c2551b68bac852af60
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-02-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-03-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-04-09 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-04-09 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-22 a 2021-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-27
Definitivo (TPU 246)
2021-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-10
Publicação (TPU 92)
2021-04-09
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2021-04-09
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-30
Conclusão (TPU 51)
2021-03-29
Petição (TPU 85)
2021-03-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-22T18:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-23T07:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-16T08:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-29T17:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-30T16:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-23T10:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-02-24T10:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-09T11:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  9. 2021-03-29T13:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-02-24T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2021-04-10T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-11T11:51:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-27T12:08:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  14. 2021-03-04T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2021-04-24T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-02-24T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2021-04-10T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-04-09T11:34:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  19. 2021-04-27T12:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-09T11:34:38.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-02-26T10:43:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  22. 2021-02-23T10:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  23. 2021-03-16T11:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  24. 2021-03-30T14:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.