Execução de Título Extrajudicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00000995519958120027

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc4b6e4a283a06a526e99d9a732ab2632fbae9bd50f21fe7e3e6d073e53b2bcf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: dc4b6e4a283a06a526e99d9a732ab2632fbae9bd50f21fe7e3e6d073e53b2bcf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  3. 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2020-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2020-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  7. 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2020-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2020-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2020-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2020-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2021-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2021-03-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-05-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T04:47:24.962000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19951124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc4b6e4a283a06a526e99d9a732ab2632fbae9bd50f21fe7e3e6d073e53b2bcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-11-24 a 2023-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-07
Petição (TPU 85)
2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04
Publicação (TPU 92)
2021-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-03
Documento (TPU 581)
2021-03-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-11-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-05-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-07-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-02-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-14T14:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-02-25T08:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-31T14:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-05-14T10:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-03-30T14:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-04-04T15:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-04-30T16:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-06-16T14:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-06-16T14:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  15. 2016-06-16T14:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
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      }
    }
  16. 2016-06-16T14:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "3551",
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      }
    }
  17. 2016-06-16T14:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-06-16T14:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-06-16T14:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-06-16T14:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-06-16T14:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-06-16T14:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2016-06-16T14:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  24. 2016-06-16T14:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  25. 2016-06-16T15:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  26. 2016-06-16T15:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  27. 2016-06-16T15:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  28. 2016-06-16T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  29. 2016-06-17T17:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  30. 2016-06-27T14:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  31. 2016-07-20T13:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  32. 2016-07-27T12:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  33. 2016-10-23T14:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  34. 2017-05-31T17:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  35. 2017-09-15T14:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  36. 2017-09-15T15:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  37. 2018-07-26T18:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  38. 2018-08-03T09:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  39. 2018-08-15T08:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  40. 2018-09-25T16:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3551",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.