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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00001420320098110100

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91a66c47f2aed0d3f77bace43ba3ae610a013ab191ca05efd88b60153cc709cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 91a66c47f2aed0d3f77bace43ba3ae610a013ab191ca05efd88b60153cc709cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2010-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2010-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2010-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2010-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2012-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2012-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2022-02-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2024-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2024-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2024-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-09 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-06-29
Recebimento (TPU 132)
2024-06-29
Definitivo (TPU 246)
2024-06-29
Remessa (TPU 123)
2024-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-11
Publicação (TPU 92)
2024-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-09T17:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-02-13T16:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-05-28T13:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2009-08-12T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-08-12T15:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-09-08T07:32:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2009-09-25T15:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2010-04-26T18:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2010-04-27T18:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-05-17T12:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-09-03T17:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2010-09-16T12:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2010-09-20T12:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2010-09-24T12:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2010-10-28T15:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2010-10-28T16:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2010-10-28T16:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2010-11-19T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2011-03-02T19:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2011-09-19T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2011-09-19T17:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2011-09-19T17:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-09-21T13:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2012-02-06T13:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2012-03-28T14:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2013-01-03T14:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2013-01-10T13:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2013-09-20T17:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2015-06-19T16:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2015-06-19T17:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2016-02-17T18:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2016-04-15T14:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2017-08-07T13:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2017-08-07T13:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2018-12-14T18:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2019-02-08T17:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-07-05T16:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2020-06-09T11:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-04-11T14:30:55.000Z — Remessa (TPU 982)
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  40. 2022-04-11T14:31:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.