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Inquérito Policial — Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante — TJRR 08002385720208230005

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 398f00f7a8faa14acd418fcf6dc3f275c09f50c178927e731a86951babbfafb3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 398f00f7a8faa14acd418fcf6dc3f275c09f50c178927e731a86951babbfafb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-05 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2022-06-09 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-07-13 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-09-02 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2022-09-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2022-10-13 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-10-13 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2022-10-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2022-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2022-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-12-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2023-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-01-30 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2023-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2023-02-02 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-09 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02
Petição (TPU 85)
2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-30
Petição (TPU 85)
2023-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-13
Recebimento (TPU 132)
2023-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-13
Documento (TPU 581)
2023-01-12
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-12
Remessa (TPU 123)
2022-12-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-09T13:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2020-06-10T15:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-10-07T10:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-20T15:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-07-08T13:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-18T15:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-11-25T13:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-12-07T09:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-01-11T21:51:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2022-01-11T21:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-16T15:01:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2022-02-17T17:37:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-02-17T17:39:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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  14. 2022-02-17T17:41:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-02-23T11:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  16. 2022-04-05T09:08:53.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  17. 2022-04-05T16:34:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  18. 2022-06-09T13:27:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
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  }
}
  19. 2022-06-09T14:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  20. 2022-07-13T11:41:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  21. 2022-07-13T11:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  22. 2022-08-19T12:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  23. 2022-09-02T14:47:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  24. 2022-09-02T14:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-10-13T16:37:54.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  26. 2022-11-18T16:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  27. 2022-12-01T08:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  28. 2022-12-14T13:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2023-01-12T10:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "2780",
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}
  30. 2020-06-09T13:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  31. 2020-06-09T13:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2020-06-09T15:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2020-06-29T08:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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  34. 2020-10-06T09:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
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  }
}
  35. 2020-10-20T08:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  36. 2020-11-29T07:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
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}
  37. 2021-04-20T13:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  38. 2021-04-20T13:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2780",
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}
  39. 2021-07-08T08:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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}
  40. 2021-08-16T15:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.