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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00013167320148250038

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae35d87c4924fcefe4dd5fac490f287eae05a4e9c678b0998b10f6fdacf504af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: ae35d87c4924fcefe4dd5fac490f287eae05a4e9c678b0998b10f6fdacf504af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2014-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:20:47.169000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae35d87c4924fcefe4dd5fac490f287eae05a4e9c678b0998b10f6fdacf504af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2016-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-19
Definitivo (TPU 246)
2015-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-24
Definitivo (TPU 246)
2015-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-02
Recebimento (TPU 132)
2015-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-06
Conclusão (TPU 51)
2015-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-06T10:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-05T13:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-09T09:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-31T11:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-22T12:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-22T12:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-16T09:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-19T09:16:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-11-24T11:25:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-11-24T11:12:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-10-02T09:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-09-14T11:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-09-10T11:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-09-08T21:32:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  15. 2015-08-06T11:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-30T11:17:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-07-23T12:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-03-26T10:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-03-02T08:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-02-27T13:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-01-08T12:25:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-12-19T14:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-12-19T14:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.