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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJGO 00093614120168090006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28c8131d338c0b5a26c415a7f04fd177b74ce5314988b608d0a5b13bef68d714

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 28c8131d338c0b5a26c415a7f04fd177b74ce5314988b608d0a5b13bef68d714
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-11-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2025-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-08-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-08-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-08-26 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-08-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-08-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:37.659000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28c8131d338c0b5a26c415a7f04fd177b74ce5314988b608d0a5b13bef68d714

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-05 a 2025-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-09
Definitivo (TPU 246)
2025-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-26
Morte do agente (TPU 1042)
2025-08-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-26
Conclusão (TPU 51)
2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  3. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  4. 2021-08-06T19:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  5. 2021-08-06T19:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  6. 2021-08-16T12:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  7. 2025-06-23T13:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  8. 2025-08-25T18:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  9. 2025-08-25T18:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  10. 2025-08-26T07:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  11. 2025-08-26T15:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  12. 2021-08-06T19:55:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2021-11-12T16:27:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  14. 2025-08-25T18:37:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  15. 2025-08-26T07:48:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2025-08-26T15:04:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  17. 2025-08-26T16:07:14.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2025-08-26T16:07:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2025-08-26T20:46:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2025-09-09T14:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2025-09-09T14:11:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  22. 2025-09-09T14:14:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  23. 2025-09-09T14:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.