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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07015800420188020053

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cce55e58009e4434568c7e2692005a5f943ea5455f46e7d7d7da4648df6e5e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6cce55e58009e4434568c7e2692005a5f943ea5455f46e7d7d7da4648df6e5e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2018-11-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2020-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2021-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2021-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-06-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2021-07-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2021-08-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-08-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2021-08-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-09-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2023-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-14 a 2023-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Publicação (TPU 92)
2023-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Recebimento (TPU 132)
2021-10-04
Remessa (TPU 123)
2021-09-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-22T09:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2019-11-04T22:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2021-02-24T11:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  4. 2021-02-28T23:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2021-03-11T00:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  6. 2021-03-24T11:22:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  7. 2021-03-24T11:22:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2021-03-24T11:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  9. 2021-03-30T14:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-04-06T12:51:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2021-06-11T15:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-06-11T21:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-08-05T13:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  14. 2021-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  15. 2021-09-23T12:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-06-12T14:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-06-24T01:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  18. 2023-10-09T16:52:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2023-10-09T16:52:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2018-11-14T12:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-11-14T12:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2018-11-14T14:47:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2018-11-28T10:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  24. 2018-11-28T11:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  25. 2019-01-23T10:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-01-23T11:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  27. 2019-01-23T11:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  28. 2019-01-23T15:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-03-18T10:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-03-18T10:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  31. 2019-03-18T10:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  32. 2019-11-28T08:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  33. 2019-11-29T11:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2019-12-02T09:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2020-02-05T12:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2020-02-05T12:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-02-05T13:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2020-02-05T13:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2020-02-13T13:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2020-02-14T09:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.