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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000102320266260140

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af6c54393c07a0948597a9c5d5fa841ba43a5f5eed0f18a69b383c63278f2180

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-06-17 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-06-26 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2026-06-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2026-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-07-01 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-29 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-14 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Definitivo (TPU 246)
2026-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Publicação (TPU 92)
2026-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-14T15:24:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  2. 2026-04-16T14:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  3. 2026-06-10T11:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  4. 2026-06-24T14:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  5. 2026-04-16T14:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  6. 2026-05-15T14:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  7. 2026-05-15T14:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  8. 2026-05-18T14:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  9. 2026-05-19T00:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  10. 2026-05-19T12:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  11. 2026-06-03T12:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  12. 2026-06-17T16:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  13. 2026-06-17T16:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  14. 2026-06-17T17:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  15. 2026-07-01T12:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  16. 2026-07-01T12:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  17. 2026-07-01T12:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  18. 2026-07-01T14:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  19. 2026-07-02T14:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  20. 2026-07-03T00:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  21. 2026-07-09T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  22. 2026-07-09T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  23. 2026-07-09T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  24. 2026-07-09T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  25. 2026-07-29T13:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  26. 2026-07-29T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  27. 2026-04-14T15:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  28. 2026-05-15T12:24:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  29. 2026-05-15T12:24:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  30. 2026-06-11T16:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  31. 2026-06-11T16:30:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  32. 2026-06-26T12:27:14.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  33. 2026-06-26T12:27:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  34. 2026-07-29T13:34:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}
  35. 2026-07-29T13:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14848",
    "nome": "140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.