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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000643320135030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d31e4f3be8b965cc7addf3c14287ea5ba49c705be9b2ddd43f75be813bdb8de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 1d31e4f3be8b965cc7addf3c14287ea5ba49c705be9b2ddd43f75be813bdb8de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2016-02-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2016-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2016-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2016-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2016-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2016-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2016-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2016-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2016-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2016-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2016-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2016-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2016-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2017-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:26.837454396Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1d31e4f3be8b965cc7addf3c14287ea5ba49c705be9b2ddd43f75be813bdb8de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2017-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-06
Petição (TPU 85)
2016-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-19
Petição (TPU 85)
2016-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.