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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00005044020158250056

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30e76edc98a2f2470e052adc6a7672e3546c3287a465a295ba1a2297af179f01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005044020158250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30e76edc98a2f2470e052adc6a7672e3546c3287a465a295ba1a2297af179f01. SHA-256 do comentário: d5b9f70149bd9384dad4cee2f6af42f65df51dcbd29d64cf7ddf559feb0781ae.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 30e76edc98a2f2470e052adc6a7672e3546c3287a465a295ba1a2297af179f01
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 30e76edc98a2f2470e052adc6a7672e3546c3287a465a295ba1a2297af179f01
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:17:57.942000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150814120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30e76edc98a2f2470e052adc6a7672e3546c3287a465a295ba1a2297af179f01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-14 a 2017-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2016-10-03
Definitivo (TPU 246)
2016-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-27
Conclusão (TPU 51)
2016-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-08-30
Recebimento (TPU 132)
2016-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T08:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-10-03T08:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-26T10:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-22T13:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-15T15:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-12T13:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-06T16:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-18T10:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-13T09:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-06T13:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-10T14:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-01T09:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-27T07:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-15T11:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-08T10:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-26T08:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-25T10:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-14T10:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-18T09:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-10-03T13:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-10-03T13:29:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-09-29T12:01:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8595",
    "nome": "Pacatuba"
  }
}
  23. 2016-09-27T09:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-09-20T15:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-09-05T09:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-08-30T13:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-23T11:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-07-25T09:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-07-19T12:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-13T10:53:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-05-16T08:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-04-13T16:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-04-06T12:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-26T11:22:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-11-26T11:22:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2015-11-23T08:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-11-19T13:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-11-17T10:30:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-11-17T10:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-10-29T13:25:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.