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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00009562820148250010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25936d622a58aee06703b54eef32a8d201fac36383f1802de7789335eac77dac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 25936d622a58aee06703b54eef32a8d201fac36383f1802de7789335eac77dac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2015-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:29:43.823000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141022120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25936d622a58aee06703b54eef32a8d201fac36383f1802de7789335eac77dac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-22 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-17
Recebimento (TPU 132)
2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-19
Conclusão (TPU 51)
2015-10-13
Documento (TPU 581)
2015-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T07:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-17T13:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-25T10:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-08T13:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-06T11:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-30T10:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-27T11:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-06T13:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-10T08:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-09T16:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-27T09:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-24T08:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-20T12:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-05-20T12:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-12-15T08:48:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-11-17T13:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-09T09:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-11-05T14:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-11-03T10:20:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  20. 2015-10-19T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-13T09:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-09-23T08:32:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-09-14T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-06T13:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-08-04T17:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-08-03T12:09:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-07-06T09:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-14T12:36:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-04-06T18:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-10T08:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-11-27T11:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-11-27T08:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-11-20T14:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-11-20T12:07:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-11-03T16:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-22T11:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.