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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002873820158250010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2b8b42c9aae34fd5818a7f9f91f1717b6d7c4c73bf0d3eaa6fec7a4106459af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c2b8b42c9aae34fd5818a7f9f91f1717b6d7c4c73bf0d3eaa6fec7a4106459af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:00:52.129000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150413120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2b8b42c9aae34fd5818a7f9f91f1717b6d7c4c73bf0d3eaa6fec7a4106459af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-13 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-03-08
Recebimento (TPU 132)
2016-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)
2016-02-12
Documento (TPU 581)
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T07:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-12T13:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-29T13:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-17T09:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-17T10:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-25T10:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-21T13:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-19T12:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-30T12:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-19T11:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-05-19T11:08:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-05-19T11:02:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-03-08T12:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-02-22T09:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-02-19T10:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-02-18T08:17:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  17. 2016-02-15T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-12T13:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-02-01T10:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-01-29T13:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-01-22T09:59:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2016-01-07T08:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-12-17T11:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-11-30T10:13:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-11-23T14:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-14T09:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-07-01T10:04:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-06-22T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-06-19T11:11:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-06-15T10:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-10T13:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-05-05T12:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-04-28T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-04-24T10:26:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-04-13T13:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-04-13T10:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.