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Execução de Título Extrajudicial — ISS/ Imposto sobre Serviços — TRF1 00001147220194013826

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de Poços de CaldasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fab409027d1d049beabc9e1e82d8b409312d93daaf3788f41c27cff0318820dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: fab409027d1d049beabc9e1e82d8b409312d93daaf3788f41c27cff0318820dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2021-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2021-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2021-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2021-11-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2022-02-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2022-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2022-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2022-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2022-04-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2022-08-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Remessa (TPU 123)
2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-04-27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-04-27
Documento (TPU 581)
2022-03-08
Petição (TPU 85)
2022-03-07
Documento (TPU 581)
2022-03-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T12:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-24T12:41:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-06T18:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-12T15:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-08T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-06-24T17:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-12-02T17:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-12-02T17:54:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  9. 2019-12-02T18:00:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
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  10. 2019-12-03T14:25:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2019-01-24T14:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2019-02-08T15:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2019-02-08T15:58:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-15T14:30:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-18T15:32:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-06T15:02:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2019-03-12T15:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2019-03-12T15:28:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-03-29T14:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-04-01T14:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-04-12T14:34:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-05-08T11:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-08-16T17:53:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-02T12:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  26. 2019-09-05T13:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  27. 2019-09-10T12:51:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  28. 2019-09-25T14:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  29. 2019-10-30T12:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  30. 2020-03-03T14:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  31. 2020-03-03T14:47:26.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  32. 2020-06-02T16:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
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  33. 2020-06-02T18:42:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2020-06-03T16:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  35. 2020-06-03T16:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  36. 2020-06-03T18:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  37. 2020-07-14T17:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  38. 2020-07-28T14:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  39. 2020-07-30T16:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  40. 2020-09-28T15:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.