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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00034846620158250053

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60fdda19794d26e03f2bd9c95d90ce57817d5250b3b5ee480d7d87086bb0948e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 60fdda19794d26e03f2bd9c95d90ce57817d5250b3b5ee480d7d87086bb0948e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-01-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:35.705000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150701120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60fdda19794d26e03f2bd9c95d90ce57817d5250b3b5ee480d7d87086bb0948e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-01 a 2017-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-11
Conclusão (TPU 51)
2016-12-02
Documento (TPU 581)
2016-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-16T09:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-02-03T11:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-29T11:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-23T13:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-21T13:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-16T13:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-02T08:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-29T11:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-16T11:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-01T16:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-25T02:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-12T13:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-06T10:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-05T12:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-04-05T12:39:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-01-23T10:56:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  17. 2017-01-11T17:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-01-11T16:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2016-12-02T10:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-11-21T14:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-11-10T13:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-11-10T08:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-11-09T16:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-10-25T20:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-10-25T11:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-10-24T13:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-11-05T09:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-11-03T11:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-11-03T09:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-29T08:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-10-20T09:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-10-05T23:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-09-25T10:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-09-25T10:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-09-01T09:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-10T14:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-07-09T09:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-07-01T09:54:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.