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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00002274420168250038

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e5747b8dc1a80c5076e0bba6238d1c54d3c9c618f301de3b593fe58440473c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 8e5747b8dc1a80c5076e0bba6238d1c54d3c9c618f301de3b593fe58440473c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2016-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-04-04 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-04-07 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:07:18.805000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160229120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e5747b8dc1a80c5076e0bba6238d1c54d3c9c618f301de3b593fe58440473c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-29 a 2017-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-14
Definitivo (TPU 246)
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-01
Conclusão (TPU 51)
2017-10-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Profissionais | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-24T07:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-10-19T15:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-10-18T16:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-18T09:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-18T09:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-28T10:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-28T09:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-18T00:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-15T11:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-15T11:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-09T10:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-09T10:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-04T11:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-21T14:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-02T09:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-12-14T11:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-12-14T11:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-10-01T19:08:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  19. 2017-10-01T15:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-09-15T11:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-12-09T10:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-10-06T10:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-09-21T10:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-09-15T22:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-04-29T11:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-15T08:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-04-07T08:48:24.000Z — Juntada (TPU 67)
  28. 2016-04-06T10:34:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2016-04-05T11:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-04-04T09:51:53.000Z — Juntada (TPU 67)
  31. 2016-03-11T11:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-03-11T09:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-03-01T21:29:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2016-03-01T06:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-02-29T08:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.