Arrolamento Sumário — Inventário e Partilha — TJDFT 00043597720128070009

Classe: Arrolamento SumárioOrgao: 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a956443215bf81c70fa91278ac210fe654d6aaf77a1d53b40d213035223271be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: a956443215bf81c70fa91278ac210fe654d6aaf77a1d53b40d213035223271be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido

Tema documentado no texto da fonte

Existe um meio-termo entre levar o inventário inteiro para a Justiça, com todas as suas etapas de avaliação e citação, e resolver tudo em cartório: o arrolamento sumário. É um rito dentro do próprio processo judicial, mas desenhado para tramitar rápido quando os herdeiros já resolveram entre si como dividir o patrimônio. A diferença central em relação ao

Trecho de Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, sumario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ae56dccf11f2c615b40d41dca88764c202c362cb3d00851babb489c0b72bbc61
  • Registro documental: a956443215bf81c70fa91278ac210fe654d6aaf77a1d53b40d213035223271be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

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  • Registro documental: a956443215bf81c70fa91278ac210fe654d6aaf77a1d53b40d213035223271be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2017-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2017-07-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2017-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2017-08-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2019-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2019-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2019-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2019-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2019-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2019-11-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2020-01-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2020-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-15 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-01-17 para o assunto oficial «Inventário e Partilha»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-29 a 2020-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-17
Definitivo (TPU 246)
2020-01-17
Arquivamento (TPU 12430)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-19
deferimento (TPU 12444)
2019-11-12
Conclusão (TPU 51)
2019-11-12
Petição (TPU 85)
2019-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-10
Recebimento (TPU 132)
2019-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-29T13:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-03-12T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-12T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-03-12T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-04-13T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  6. 2012-04-13T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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  7. 2012-04-13T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  8. 2012-06-13T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
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      }
    }
  9. 2012-06-13T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
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      }
    }
  10. 2012-06-19T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  11. 2012-08-01T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  12. 2012-08-01T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  13. 2012-09-06T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  14. 2012-09-06T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  15. 2012-12-04T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  16. 2012-12-04T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  17. 2012-12-04T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  18. 2013-02-28T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  19. 2013-02-28T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  20. 2013-02-28T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  21. 2013-02-28T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  22. 2013-05-13T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  23. 2013-05-13T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
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        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  24. 2013-08-29T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  25. 2013-08-30T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  26. 2013-10-08T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  27. 2013-10-30T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  28. 2013-10-30T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  29. 2013-10-30T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  30. 2013-10-30T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  31. 2013-11-14T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  32. 2013-11-19T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
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    }
  33. 2013-11-19T18:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  34. 2014-02-03T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  35. 2014-04-08T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  36. 2014-04-08T17:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  37. 2014-05-14T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  38. 2014-05-14T17:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  39. 2014-05-16T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }
  40. 2014-06-06T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7002",
        "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.