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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00008973720168250053

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e55dd108fbb7caa771564db1bc3d8bbb02ee1ee525ebce30df67adf76cf67be4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: e55dd108fbb7caa771564db1bc3d8bbb02ee1ee525ebce30df67adf76cf67be4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2016-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:29:21.373000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e55dd108fbb7caa771564db1bc3d8bbb02ee1ee525ebce30df67adf76cf67be4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2018-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-09
Definitivo (TPU 246)
2018-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Conclusão (TPU 51)
2017-10-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T08:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-10-31T02:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-10-18T17:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-18T10:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-09T08:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-25T10:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-12T12:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-30T10:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-18T09:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-06T13:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-01T09:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-01T03:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-18T20:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-01-09T14:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-01-09T08:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-01-09T08:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-01-09T08:53:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-10-18T13:35:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8577",
    "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"
  }
}
  19. 2017-10-18T10:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-06-06T10:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-05-12T12:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-05-02T11:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-04-04T10:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-03-16T09:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-03-04T11:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2016-02-18T08:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-02-18T08:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-16T18:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.