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Execução Fiscal — Honorários Advocatícios — TJSE 00007159620168250038

Classe: Execução FiscalÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bff3278da164eb378daaf1a551f344fe9887ce77ca08313631d0265af3103e31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bff3278da164eb378daaf1a551f344fe9887ce77ca08313631d0265af3103e31
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: bff3278da164eb378daaf1a551f344fe9887ce77ca08313631d0265af3103e31
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2016-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-08-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-08-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:49:14.867000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160616120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bff3278da164eb378daaf1a551f344fe9887ce77ca08313631d0265af3103e31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-16 a 2017-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-09
Definitivo (TPU 246)
2017-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-31
Procedência (TPU 219)
2017-08-15
Conclusão (TPU 51)
2017-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-06
Documento (TPU 581)
2017-01-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Profissionais | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-23T09:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-03T17:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-10-06T11:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-09-19T18:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-18T00:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-15T13:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-15T13:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-15T08:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-20T10:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-12T11:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-12T11:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-09T08:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-25T09:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-09T13:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-11-09T13:44:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-08-31T15:57:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  17. 2017-08-15T08:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-02-06T20:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-01-12T12:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-11-14T09:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-11-09T08:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-09-13T11:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-07-25T09:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-06-28T14:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-06-21T15:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-16T10:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.