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TJMG — 14265929820198130000

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d73ba7b03e5351d3433305fa996f89164b362043b5618815b8471108a7cb2b35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-06 a 2020-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-13
Petição (TPU 85)
2020-07-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-30
Petição (TPU 85)
2020-06-29
Publicação (TPU 92)
2020-06-29
Publicação (TPU 92)
2020-06-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-23
Recebimento (TPU 132)
2020-06-23
Remessa (TPU 123)
2020-05-29
Recebimento (TPU 132)
2020-05-28
Conclusão (TPU 51)
2020-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação | Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas

  1. 2020-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  2. 2020-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2020-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
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  }
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  5. 2020-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  6. 2020-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  7. 2020-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  8. 2020-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-05-26T01:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2020-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  12. 2020-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  13. 2020-07-01T13:03:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  14. 2020-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  15. 2020-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  16. 2020-08-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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