TJRJ — 00405018720168190209

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas

1. 2016-12-01T21:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2017-07-04T16:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2017-10-04T15:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

4. 2018-02-01T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
5. 2018-02-22T17:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

6. 2018-02-27T14:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

7. 2018-04-16T11:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

8. 2018-05-14T15:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2018-05-15T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
10. 2018-11-14T17:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)
11. 2018-11-23T14:45:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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        },
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

12. 2018-11-27T19:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

13. 2018-12-05T21:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2018-12-05T21:07:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
15. 2018-12-15T10:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2018-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
17. 2019-05-15T22:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

18. 2023-07-08T11:41:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

19. 2017-08-01T14:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2017-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
21. 2017-11-21T17:07:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
22. 2017-11-21T17:16:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
23. 2018-02-01T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
24. 2018-02-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
25. 2018-02-27T14:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2018-02-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
27. 2018-04-04T16:43:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
28. 2018-04-05T12:12:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
29. 2018-05-15T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
30. 2018-09-26T13:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2018-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2019-05-03T15:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2019-05-15T22:46:28.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
34. 2019-11-05T22:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2019-11-29T23:15:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
36. 2020-11-19T16:41:18.000Z — Provisório (TPU 245)
37. 2020-12-10T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2021-09-26T14:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2021-09-26T14:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)