Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 00162816420158272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fd7cf6b93f4503b08d03d58198f6f1dcea409b34e0aa71cbcf7baf110fbd646

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5fd7cf6b93f4503b08d03d58198f6f1dcea409b34e0aa71cbcf7baf110fbd646
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-04-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-05-10 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-05-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-05-31 — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-10-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-10-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-12-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-06 a 2017-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-10-28
Confirmada (TPU 12266)
2016-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-05-31
Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
2016-05-23
Conclusão (TPU 51)
2016-05-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-06T16:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-11-06T16:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-11-17T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-04-18T15:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-10T09:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  6. 2016-05-20T13:42:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2016-05-23T08:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-12-09T10:20:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-11-17T14:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2016-05-31T21:24:19.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
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  11. 2016-10-18T10:46:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-10-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  13. 2017-01-25T11:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-01-25T11:57:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.