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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT13 00001275920205130030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 11ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eff25b944133d4e7373ff44dfe80a246b6c2990389b2b31ba27e382c58f020c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: eff25b944133d4e7373ff44dfe80a246b6c2990389b2b31ba27e382c58f020c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-28 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-02-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-03-10 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-03-10 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-03-18 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-19 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-05-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-05-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-01 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2020-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-01
Definitivo (TPU 246)
2020-05-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-20
Publicação (TPU 92)
2020-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-19
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-18
Conclusão (TPU 51)
2020-03-18
Conclusão (TPU 51)
2020-03-18
Audiência (TPU 970)
2020-03-11
Publicação (TPU 92)
2020-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T11:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-28T08:48:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-28T08:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-28T08:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  5. 2020-03-10T07:23:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2020-03-10T07:23:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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  7. 2020-03-10T07:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-10T07:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  9. 2020-03-18T11:49:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2020-03-18T13:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2020-03-18T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2020-03-19T15:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-02-29T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-02-29T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-03-11T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-03-11T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-03-20T00:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-03-20T00:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-05-01T02:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-03-19T15:22:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  21. 2020-05-01T02:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.