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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00010141020158250038

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2290ece781de3dc5e9ed43d031394f6bb10911321740ecb99acb544bb74c9b93

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 2290ece781de3dc5e9ed43d031394f6bb10911321740ecb99acb544bb74c9b93
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2015-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:26:53.097000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151001120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2290ece781de3dc5e9ed43d031394f6bb10911321740ecb99acb544bb74c9b93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2016-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-07-28
Documento (TPU 581)
2016-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-20
Documento (TPU 581)
2016-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-18
Conclusão (TPU 51)
2016-07-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-06T13:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-22T11:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-20T10:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-18T22:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-04T08:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-09T11:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-18T11:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-16T08:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-14T14:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-09-14T14:26:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-07-28T10:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-07-20T22:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-07-20T13:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-07-20T12:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-07-18T20:26:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  16. 2016-07-18T20:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-07-04T09:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-06-21T09:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-03T13:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-03-31T11:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-03-23T12:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-02-19T09:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-01-29T08:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-01-15T09:10:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2016-01-12T10:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-12-11T10:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-11-11T08:43:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-11-04T11:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-23T11:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-10-09T10:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-10-06T19:52:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-10-01T09:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-10-01T07:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.