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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000645120125030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9ba2d964fe5cd1618fba2a521d391713dbd22a9bfa60cd2aed1abd6ba35f70c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b9ba2d964fe5cd1618fba2a521d391713dbd22a9bfa60cd2aed1abd6ba35f70c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-04-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2014-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2015-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2015-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2015-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2015-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2015-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2015-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2019-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2024-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:08.546825453Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b9ba2d964fe5cd1618fba2a521d391713dbd22a9bfa60cd2aed1abd6ba35f70c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12
Recebimento (TPU 977)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2019-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-26
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2024-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2024-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2024-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2024-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.