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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07000828220238020056

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos PalmaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 591456c38bb7d4551930f310ed1a9c0d3dc3b8536db5edf2cec682c8e139158b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 591456c38bb7d4551930f310ed1a9c0d3dc3b8536db5edf2cec682c8e139158b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2023-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2023-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-04-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2023-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-04-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2023-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-08-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-08-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-18 a 2023-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-31
Documento (TPU 581)
2023-08-31
Mandado (TPU 106)
2023-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-08-03
Conclusão (TPU 51)
2023-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Custas (TPU 479)
2023-08-02
Custas (TPU 479)
2023-06-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-02T11:27:01.000Z — Custas (TPU 479)
  2. 2023-08-03T08:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2023-08-03T08:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-08-28T08:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-08-31T12:32:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2023-10-26T12:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  7. 2023-10-26T12:40:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2023-03-30T15:51:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2023-03-30T17:22:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2023-03-30T19:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-03-31T13:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  12. 2023-04-04T12:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-04-10T12:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-04-10T13:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-04-11T12:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-04-11T12:39:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  17. 2023-04-11T12:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-05-31T09:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-08-24T13:37:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  20. 2023-08-31T12:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  21. 2023-10-26T12:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2023-01-26T08:43:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2023-02-06T03:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  24. 2023-03-01T13:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2023-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 74
    }
  ]
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  26. 2023-03-08T18:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  27. 2023-03-11T07:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-03-12T03:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  29. 2023-03-18T14:28:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  30. 2023-03-20T10:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-03-23T21:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2023-01-18T12:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2023-01-18T12:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2023-01-26T12:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2023-01-27T13:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  36. 2023-02-28T13:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2023-03-01T09:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2023-03-01T09:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-03-13T09:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2023-03-20T13:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.