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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJAP 00008664520228030012

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única da Comarca de Vitória do JariGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1350033ac31e5c6b30b993765032a7d822a4f54345d2d08dee19234c8337cf9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 1350033ac31e5c6b30b993765032a7d822a4f54345d2d08dee19234c8337cf9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2023-11-24 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  3. 2024-12-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  4. 2025-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  5. 2025-04-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  6. 2025-10-14 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2025-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2025-10-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  10. 2025-10-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2025-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2025-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  13. 2025-12-23 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2026-01-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  16. 2026-02-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2026-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-11-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  2. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-12-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-03 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 250 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-26 a 2026-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26
Confirmada (TPU 12283)
2026-02-25
Definitivo (TPU 246)
2026-02-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-02-24
Conclusão (TPU 51)
2026-02-19
Petição (TPU 85)
2026-02-11
Publicação (TPU 92)
2026-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 250. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-28T21:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2022-08-26T16:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-08-29T10:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-09-05T11:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-09-05T11:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-10-11T06:31:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2022-10-20T12:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-11-09T12:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-11-29T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-11-29T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-11-29T12:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-12-16T08:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-12-19T13:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2023-01-31T08:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-01-31T08:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-01-31T08:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-02-08T08:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2023-02-17T12:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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    "codigo": "6417",
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  }
}
  19. 2023-03-03T15:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}
  20. 2023-03-09T11:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6417",
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  }
}
  21. 2023-03-09T11:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}
  22. 2023-03-10T08:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}
  23. 2023-03-17T09:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
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  24. 2023-03-30T09:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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  25. 2023-04-03T11:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  26. 2023-04-04T11:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}
  27. 2023-04-05T09:56:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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  }
}
  28. 2023-04-13T21:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}
  29. 2023-04-17T08:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
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  }
}
  30. 2023-04-17T08:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}
  31. 2023-05-04T10:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}
  32. 2023-05-09T14:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}
  33. 2023-05-10T09:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  34. 2023-05-10T09:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-05-22T09:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-05-24T08:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-05-24T09:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6417",
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  }
}
  38. 2023-05-24T09:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
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  }
}
  39. 2023-05-25T09:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}
  40. 2023-05-31T10:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.