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TJCE — 08747657320148060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3613e0c063f9adf914030e7768a22d6069db44a63d90d01b2a410c940602da9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acidente de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 10435

Movimentações públicas

2020-02-03T14:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-11-29T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-10-27T16:56:25.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2024-02-07T11:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-08-20T11:05:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-10-30T13:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2024-12-03T10:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
2025-02-21T03:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-06-13T09:52:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-07-25T10:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2018-01-19T08:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-12-04T18:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-06-14T22:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-01-23T05:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27T05:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-11-29T17:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-02-17T22:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-08-24T10:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-01-10T14:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-03-26T15:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-08-27T17:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-10-24T09:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-02-03T10:26:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-27T16:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-07-09T02:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2018-01-10T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-11-28T13:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-08-23T14:34:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-01-09T11:59:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2025-03-24T10:44:13.000Z — Petição (TPU 85)

2016-09-09T18:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-02-20T01:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-08-28T11:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-12-19T08:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27T09:25:54.000Z — Petição (TPU 85)

2014-07-29T08:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-01-08T10:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-12-12T11:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-04-20T18:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2023-09-29T12:52:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2024-01-29T15:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-10-21T17:28:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-06-10T13:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-08-27T17:22:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-09-29T12:52:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2024-06-26T15:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-10-21T17:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-11-27T00:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-06-10T16:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-01-22T14:13:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-12-12T11:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-04-20T18:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-09-28T16:17:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

2024-01-29T14:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-09-16T14:31:06.000Z — Petição (TPU 85)

2024-11-25T16:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-06-04T13:08:36.000Z — Documento (TPU 581)

2014-07-28T09:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-01-22T11:06:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-09-28T16:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-06-25T12:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-05-20T14:33:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-09-09T18:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-01T15:44:55.000Z — Procedência (TPU 219)
2019-12-05T10:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-20T18:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26T13:51:18.000Z — Incompetência (TPU 941)
2024-09-06T11:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-16T07:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-17T09:21:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-12-01T01:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-14T22:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-06T11:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-12T01:06:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2022-11-29T11:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07T11:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-24T15:06:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2024-11-28T21:53:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-12T18:22:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-14T12:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-30T21:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-20T14:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-04T12:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-30T13:26:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-01T12:45:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-11-28T13:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07T13:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-30T21:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-30T16:50:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2024-10-30T13:26:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-15T17:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-26T15:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-26T12:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-08T10:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-18T22:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29T11:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-01-29T15:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-28T14:45:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-06-25T17:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-03T21:37:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-12-05T10:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-20T18:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-08T23:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-09T16:23:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-11-22T12:28:41.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2025-01-28T17:39:11.000Z — Acolhimento (TPU 14232)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRO — 70077887720168220007 — Cumprimento de sentença · 2016-08-03 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70072769420168220007 — Cumprimento de sentença · 2016-07-22 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001653220158180103 — Cumprimento de sentença · 2015-04-08 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00023564820168030001 — Cumprimento de sentença · 2016-01-18 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003757220158260067 — Agravo em Recurso Especial · 2022-03-27 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003761220108260268 — Agravo em Recurso Especial · 2021-08-31 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70043734620178220009 — Cumprimento de sentença · 2017-09-11 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50285956320104047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-11-19 · 1 referência(s) em comum

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