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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000656620145030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83fcbc212db0a621225e03821376e9d341f0a8d7d5f316bbeb9f15cbbc891c2e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 83fcbc212db0a621225e03821376e9d341f0a8d7d5f316bbeb9f15cbbc891c2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2015-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2016-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2016-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2017-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2018-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2019-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2019-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:24.220223716Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 83fcbc212db0a621225e03821376e9d341f0a8d7d5f316bbeb9f15cbbc891c2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Recebimento (TPU 977)
2019-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-26
Recebimento (TPU 977)
2017-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-29
Documento (TPU 581)
2016-09-29
Documento (TPU 581)
2016-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-11-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.