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Ação Civil Pública — Tratamento médico-hospitalar — TJMT 00001397220168110045

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e9e7067c1100ae5b69dc3b1a51c4e2c4a8920b47d61463aa6a02177e4f3c39e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2019-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2019-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2020-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2020-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2020-09-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2020-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2021-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2022-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-01-15 no assunto «Tratamento médico-hospitalar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. Que questão do assunto «Tratamento médico-hospitalar» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-22 no assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2024-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-12
Petição (TPU 85)
2023-10-27
Petição (TPU 85)
2022-10-14
Recebimento (TPU 132)
2022-10-14
Remessa (TPU 123)
2022-08-01
Petição (TPU 85)
2021-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-05
Definitivo (TPU 246)
2020-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-11T17:47:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  2. 2016-01-11T17:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  3. 2016-01-12T16:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82755",
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  4. 2016-01-12T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  5. 2016-01-12T16:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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  6. 2016-01-12T16:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  7. 2016-01-12T16:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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  8. 2016-01-12T16:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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  9. 2016-01-12T16:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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  10. 2016-01-12T16:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  11. 2016-01-12T16:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  12. 2016-01-12T16:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  13. 2016-01-12T16:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "82755",
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  }
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  14. 2016-01-15T14:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "82755",
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  }
}
  15. 2016-02-10T16:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
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  }
}
  16. 2016-03-04T17:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
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  }
}
  17. 2016-03-11T17:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  18. 2016-03-11T17:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  19. 2016-03-11T18:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  20. 2016-03-16T14:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  21. 2016-03-23T15:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  22. 2016-03-23T16:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  23. 2016-04-13T15:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  24. 2016-04-20T13:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  25. 2016-04-20T14:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  26. 2016-05-30T16:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  27. 2016-06-07T15:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  28. 2016-06-08T12:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  29. 2016-06-08T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  30. 2016-06-08T17:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  31. 2016-06-10T16:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  32. 2016-06-10T16:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  33. 2016-06-10T17:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  34. 2016-06-20T15:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  35. 2016-06-20T15:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  36. 2016-06-28T15:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  37. 2016-06-29T16:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  38. 2016-06-30T18:43:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  39. 2016-07-01T15:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  40. 2016-07-01T15:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.