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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00007836720158250010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc5d95b489e5480de08c8fafa6d1f0a782d98ed8a29ebdc33de02bb3450bfaf6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: cc5d95b489e5480de08c8fafa6d1f0a782d98ed8a29ebdc33de02bb3450bfaf6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-12-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-02-22 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2016-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:53:41.873000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150812120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc5d95b489e5480de08c8fafa6d1f0a782d98ed8a29ebdc33de02bb3450bfaf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-12 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-03-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-02-22
Juntada (TPU 67)
2016-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-20
Decisão (TPU 3)
2016-01-07
Conclusão (TPU 51)
2015-12-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T09:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-01-28T09:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-30T11:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-20T13:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-05-20T13:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-05-20T13:47:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2016-03-09T21:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-03-09T09:30:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  9. 2016-03-01T09:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-02-22T12:23:15.000Z — Juntada (TPU 67)
  11. 2016-01-20T10:16:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2016-01-07T08:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-12-10T09:45:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  14. 2015-11-09T10:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-09-24T08:35:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2015-09-21T09:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-09-15T12:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-09-01T09:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-08-25T09:20:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-08-17T15:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-08-12T10:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.