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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07010059320188020053

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f56695eb91450968ebf47cf9965a6dce589e2d66be2844c13fb27234b28ffc56

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f56695eb91450968ebf47cf9965a6dce589e2d66be2844c13fb27234b28ffc56
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2018-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2019-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2020-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2020-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2021-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2021-10-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2021-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2021-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2021-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2021-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-23 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Documento (TPU 581)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Publicação (TPU 92)
2021-12-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Conclusão (TPU 51)
2021-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-28T11:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2021-04-27T18:48:26.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
  3. 2021-04-19T01:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2021-03-30T06:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2021-03-30T06:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2022-01-25T02:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2021-12-13T10:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-11-16T02:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-11-06T10:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-11-05T14:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-10-25T01:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-10-18T22:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-10-18T22:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-10-18T11:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  15. 2021-10-15T10:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2021-08-06T02:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2021-07-07T10:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-07-06T22:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-05-28T10:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2021-05-18T15:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-05-05T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2021-04-29T10:51:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-04-09T10:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-04-09T10:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-04-08T13:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-04-08T10:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-04-08T09:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-03-02T11:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-03-02T11:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-03-01T19:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-03-01T16:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-01-26T21:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-01-26T21:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-01-26T11:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-01-23T11:26:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2020-11-27T12:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2020-11-24T14:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-11-24T14:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-11-23T10:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2020-11-19T01:07:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.