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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002248920168250038

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5470a9e657733d4b13e7fb2c892efe97c78cd087ae53acb2f33b1509bec038c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5470a9e657733d4b13e7fb2c892efe97c78cd087ae53acb2f33b1509bec038c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2016-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-02-22 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:21:02.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160229120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5470a9e657733d4b13e7fb2c892efe97c78cd087ae53acb2f33b1509bec038c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-29 a 2019-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-22
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-29
Definitivo (TPU 246)
2017-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-10
Conclusão (TPU 51)
2017-05-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Profissionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-25T06:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-05-18T15:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-15T14:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-12T13:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-17T11:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-17T11:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-26T09:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-25T09:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-08T10:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-08T10:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-19T17:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-30T15:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-18T08:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-07T19:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-02T09:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-22T11:24:15.000Z — Juntada (TPU 67)
  17. 2018-12-16T22:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-12-16T04:03:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  19. 2017-08-29T13:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-08-29T13:03:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-05-10T20:40:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  22. 2017-05-10T20:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-04-24T10:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-04-17T11:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-12-08T10:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-09-21T09:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-08-26T20:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-08-25T09:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-05-04T09:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-04-18T10:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-04-07T08:48:24.000Z — Juntada (TPU 67)
  32. 2016-04-06T10:42:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2016-04-05T11:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-03-23T13:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-03-11T12:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-03-03T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-03-01T21:28:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-03-01T06:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-02-29T07:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.