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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00114111620168190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3579142d9c93d6ed34227c95525651d08bf5d0cd98835043e0ca39a047845c28

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00114111620168190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3579142d9c93d6ed34227c95525651d08bf5d0cd98835043e0ca39a047845c28. SHA-256 do comentário: acc241aa5e6b749bfa661adbe1458c5d90bb5a6ef0c2046522fdc72ae28386bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-07-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-06-11 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-06-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-09-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-01-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:37:56.106813947Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3579142d9c93d6ed34227c95525651d08bf5d0cd98835043e0ca39a047845c28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14
Definitivo (TPU 246)
2023-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-26
Definitivo (TPU 246)
2023-07-26
Petição (TPU 85)
2023-01-19
Provisório (TPU 245)
2023-01-19
Documento (TPU 581)
2021-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-20
Provisório (TPU 245)
2019-06-18
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-06-11
Conclusão (TPU 51)
2019-06-11
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2019-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T12:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-11-17T16:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-11-17T16:44:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-02-09T17:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-07-23T19:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-05-02T11:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-06-11T19:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-01-19T15:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-07-26T12:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2017-06-07T17:19:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2017-06-08T12:41:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2018-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-03-20T12:01:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2018-03-20T12:53:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2018-04-17T09:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-07-03T14:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-07-23T19:07:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2019-06-11T19:28:22.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  20. 2019-06-18T13:26:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2019-09-20T11:12:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2021-12-02T16:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-01-19T15:22:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2023-07-26T12:50:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2023-11-14T15:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-11-14T15:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.