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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000655920135030089

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18130b25da9ae1d3a63c10495cc5fb08dbe8d9f54cf2eac316bacc0766bf821c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000655920135030089 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18130b25da9ae1d3a63c10495cc5fb08dbe8d9f54cf2eac316bacc0766bf821c. SHA-256 do comentário: 40c472354ce55d0fea3ea81ccdbde3bd35b4ff876001ee6f7f3c3fc00e334054.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 18130b25da9ae1d3a63c10495cc5fb08dbe8d9f54cf2eac316bacc0766bf821c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2015-11-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2016-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2016-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2017-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2017-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2017-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2017-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2017-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2017-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2017-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2017-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:52.725036928Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 18130b25da9ae1d3a63c10495cc5fb08dbe8d9f54cf2eac316bacc0766bf821c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2017-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-28
Recebimento (TPU 977)
2017-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-31
Conclusão (TPU 51)
2017-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-23
Conclusão (TPU 51)
2017-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-06
Conclusão (TPU 51)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)
2017-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.