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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00252842720138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 553ff83c15b186a391410f97ea6557799246807090dd5a7c58a968c8eccfd456

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00252842720138190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 553ff83c15b186a391410f97ea6557799246807090dd5a7c58a968c8eccfd456. SHA-256 do comentário: bd5cc2aa09f42ac8d8fb5d876e45984bd4c2d9f6d2c370197ba7e8de0fc9908e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-08-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-12-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-01-13 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-01-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-11-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-02-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-02-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-08-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:13:14.721699478Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-05-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 553ff83c15b186a391410f97ea6557799246807090dd5a7c58a968c8eccfd456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-15 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03
Provisório (TPU 245)
2020-02-13
Confirmada (TPU 12283)
2020-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-11-29
Provisório (TPU 245)
2018-03-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-01-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-01-13
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2017-01-09
Conclusão (TPU 51)
2016-12-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-15T14:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-06-11T15:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-10-14T12:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  4. 2014-03-12T15:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2014-03-14T15:36:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2014-08-14T15:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-06-17T17:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-07-11T20:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2016-08-29T12:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-01-09T10:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2013-05-15T14:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-06-18T13:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-02-21T17:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-05-19T15:32:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2014-05-19T15:53:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2014-05-23T10:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-10-13T12:21:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2015-10-13T12:21:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2015-10-13T13:43:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2015-10-13T14:56:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2015-11-28T10:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-04-18T16:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-04-18T16:17:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2016-04-18T18:33:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2016-06-16T16:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-07-11T20:26:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2016-12-21T11:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-01-13T10:05:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  32. 2017-01-30T15:08:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2018-03-09T11:41:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  34. 2019-11-29T16:44:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2020-02-12T16:09:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2020-02-12T16:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-02-13T10:52:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2020-08-03T17:05:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2021-09-30T15:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-07-01T17:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.