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Procedimento Comum Cível — Dissolução — TJPA 00001252519998140070

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6a90c300a3ef24dde3478dfbf1d98ca186813414a89bce50a9542ebedb405b6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2006-12-20 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2014-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2015-02-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2016-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2020-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2021-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-02-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-03-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-06-17 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2006-12-20 para o assunto oficial «Dissolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-24 no assunto oficial «Dissolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-24 para o assunto oficial «Dissolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-26 a 2024-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-17
Apensamento (TPU 135)
2024-06-17
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Apensamento (TPU 135)
2023-03-10
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-02-24
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24
Definitivo (TPU 246)
2022-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-19T10:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  2. 2011-10-19T12:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  3. 2011-12-13T10:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  4. 2012-10-18T12:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  5. 2013-03-20T13:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  6. 2013-03-22T12:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  7. 2014-10-20T10:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  8. 2014-10-29T10:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  9. 2015-03-15T23:40:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  10. 2016-03-30T10:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  11. 2024-05-16T15:22:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  12. 2024-06-17T10:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  13. 2024-06-17T10:33:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  14. 1999-02-26T07:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  15. 2004-07-22T07:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  16. 2004-07-22T07:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  17. 2005-01-27T09:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  18. 2005-09-14T09:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  19. 2005-11-09T06:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  20. 2005-11-25T05:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  21. 2006-01-11T09:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  22. 2006-04-07T08:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  23. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  24. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  25. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  26. 2007-03-01T09:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  27. 2007-08-30T12:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  28. 2007-09-11T15:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  29. 2008-11-19T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  30. 2009-04-14T11:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  31. 2009-11-17T12:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  32. 2010-03-05T10:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  33. 2011-11-23T09:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  34. 2014-09-09T13:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
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  35. 2014-10-29T10:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5446",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  36. 2015-02-23T10:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-03-15T23:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-02-19T08:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-04-25T15:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-05-31T10:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5446",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.