TJCE — 00163002220058060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a47cb14ee3d9032488a31f7cf1a3cd37bd1e11091a59d564914d28480006a787

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Averbação / Contagem de Tempo Especial

Movimentações públicas

  1. 2025-04-09T09:36:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  2. 2025-05-16T17:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2025-02-14T16:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-04-10T10:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  5. 2025-06-10T03:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-09-10T11:37:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
          "valor": 156
        },
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  7. 2025-02-14T22:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2025-06-12T23:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2024-11-19T09:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  10. 2025-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-11-18T22:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-10-02T17:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2025-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2025-04-09T09:36:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ]
    }
  16. 2025-05-18T22:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-10-03T10:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2025-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-04-09T09:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  20. 2025-05-19T14:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  21. 2024-09-10T11:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2024-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-02-15T03:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-06-14T21:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2024-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2025-02-17T11:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  27. 2025-07-20T20:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2025-05-17T11:44:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-09-16T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2008-08-22T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2009-10-08T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2011-11-03T12:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  33. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-01-10T10:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-05-24T09:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-01-12T19:48:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
  37. 2022-03-28T17:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-08-11T15:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2022-11-03T20:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2023-03-31T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  41. 2024-05-20T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  42. 2024-09-10T11:19:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  43. 2025-01-20T18:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  44. 2005-04-14T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  45. 2007-10-05T16:01:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  46. 2008-11-12T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2011-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  48. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  49. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  50. 2019-04-03T07:49:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  51. 2019-07-08T10:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2022-01-17T14:58:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  53. 2022-05-12T22:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
  54. 2022-08-24T12:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  55. 2022-12-13T14:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  56. 2023-04-13T13:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2024-06-13T14:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  58. 2024-10-21T11:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  59. 2005-05-20T10:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  60. 2007-10-11T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2009-03-26T13:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  62. 2011-08-17T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  63. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  64. 2019-04-03T09:25:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  65. 2019-07-08T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  66. 2022-01-17T16:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  67. 2022-06-13T21:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  68. 2022-10-19T11:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  69. 2023-01-25T15:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  70. 2024-03-26T21:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2024-07-18T14:46:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  72. 2024-10-22T08:28:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  73. 2025-04-22T10:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  74. 2005-09-09T13:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  75. 2008-03-26T12:25:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  76. 2009-07-20T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  77. 2011-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  78. 2012-03-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  79. 2019-01-10T10:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  80. 2019-05-23T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  81. 2022-01-12T16:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  82. 2022-03-28T17:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2022-07-20T21:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  84. 2022-11-01T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  85. 2023-03-31T14:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  86. 2024-05-20T11:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2024-08-23T12:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  88. 2025-02-17T16:19:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  89. 2005-08-29T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2008-03-18T10:38:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  91. 2009-04-02T17:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2011-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  93. 2012-01-26T12:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  94. 2019-01-09T14:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  95. 2019-05-22T15:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2021-12-28T07:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  97. 2022-03-27T11:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  98. 2022-07-19T02:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2022-11-01T11:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2023-03-30T15:03:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2024-05-16T15:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  102. 2024-08-23T12:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2025-02-17T15:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  104. 2005-03-28T13:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  105. 2005-10-05T17:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  106. 2008-10-29T13:31:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  107. 2011-06-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  108. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  109. 2012-05-14T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  110. 2019-04-01T12:23:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  111. 2019-06-03T09:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  112. 2022-01-17T09:50:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  113. 2022-04-14T08:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  114. 2022-08-19T21:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2022-11-17T02:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2023-04-12T08:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  117. 2024-05-22T12:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  118. 2005-04-11T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  119. 2006-09-18T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  120. 2008-11-12T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2011-07-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  122. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  123. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  124. 2019-04-03T07:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  125. 2019-07-08T10:55:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  126. 2022-01-17T14:58:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  127. 2022-05-03T15:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  128. 2022-08-19T21:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  129. 2022-12-12T16:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  130. 2023-04-12T09:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  131. 2024-06-01T01:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  132. 2005-06-24T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  133. 2007-10-11T15:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  134. 2009-03-27T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  135. 2011-08-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2012-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2019-04-03T09:25:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  138. 2019-07-08T10:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  139. 2022-02-17T14:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  140. 2022-07-02T14:16:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2022-10-28T09:00:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  142. 2023-01-25T15:05:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  143. 2024-03-26T21:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  144. 2024-08-23T12:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  145. 2025-04-28T19:30:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  146. 2005-07-13T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  147. 2007-10-15T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  148. 2009-04-02T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  149. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  150. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  151. 2019-01-09T14:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2019-04-03T10:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  153. 2021-12-28T06:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  154. 2022-03-02T21:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  155. 2022-07-05T11:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  156. 2022-11-01T11:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  157. 2023-03-21T09:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  158. 2024-03-26T21:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  159. 2024-08-23T12:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  160. 2025-04-28T19:30:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  161. 2005-10-03T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  162. 2008-09-08T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  163. 2009-10-09T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  164. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  165. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  166. 2019-02-08T12:19:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  167. 2019-05-28T10:58:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  168. 2022-01-17T09:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  169. 2022-04-08T05:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  170. 2022-08-19T21:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  171. 2022-11-13T03:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  172. 2023-04-12T08:51:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  173. 2024-05-20T11:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  174. 2024-09-10T11:32:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  175. 2025-01-22T14:52:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  176. 2025-04-09T09:36:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica