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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00616979420028240038

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65a6105002ddbed288a51853807821af410db4de711e5f8d1031ebe1ec8df215

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 65a6105002ddbed288a51853807821af410db4de711e5f8d1031ebe1ec8df215
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2016-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-04-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-11-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-11-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-11-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-16 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-30
Documento (TPU 581)
2020-11-30
Definitivo (TPU 246)
2020-11-30
Remessa (TPU 123)
2020-11-27
Remessa (TPU 980)
2020-11-18
Recebimento (TPU 979)
2020-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-16
Remessa (TPU 123)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2019-08-08
Documento (TPU 581)
2019-06-05
Publicação (TPU 92)
2019-06-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-30T09:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-11-30T09:46:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-11-30T09:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-30T08:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-27T15:56:40.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2020-11-18T17:24:14.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2020-11-16T10:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-16T10:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-01-22T12:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-08T15:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-06-05T18:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-06-04T13:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-04-25T14:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-04-09T13:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-04-08T16:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2017-05-08T11:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-05-16T15:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-12-02T18:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-11-29T18:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-11-29T18:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-11-29T16:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-11-28T16:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-11-28T16:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-10-25T13:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-10-24T14:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-10-22T13:32:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-05-21T17:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-05-21T16:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-04-29T17:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-04-25T08:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-12-11T12:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-12-07T17:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-12-03T12:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-12-03T12:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2012-11-27T18:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-11-21T14:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-11-19T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-07-16T14:27:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2012-07-13T17:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2012-07-13T16:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.