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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000011020216260052

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8134cc78815b2d76ccedc25c323d9346036bed517201847fe44674f361092102

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-01-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:43:34.342000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210130034818
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8134cc78815b2d76ccedc25c323d9346036bed517201847fe44674f361092102

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-30 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-09
Petição (TPU 85)
2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Documento (TPU 581)
2022-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-27
Documento (TPU 581)
2022-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-25
Conclusão (TPU 51)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-08
Documento (TPU 581)
2022-03-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-30T03:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  2. 2021-09-21T14:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  3. 2021-11-09T13:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  4. 2022-01-24T11:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  5. 2022-04-25T16:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  6. 2021-02-02T14:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  7. 2021-10-04T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  8. 2021-11-08T19:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  9. 2021-11-08T19:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  10. 2021-11-09T13:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  11. 2021-11-11T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  12. 2022-01-10T13:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  13. 2022-01-10T13:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  14. 2022-01-10T14:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  15. 2022-01-10T15:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  16. 2022-01-26T15:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  17. 2022-01-31T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  18. 2022-01-31T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  19. 2022-03-17T17:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  20. 2022-04-08T17:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  21. 2022-04-19T03:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  22. 2022-04-25T15:50:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  23. 2022-04-27T14:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  24. 2022-05-06T15:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  25. 2022-05-06T15:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  26. 2021-01-30T03:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  27. 2021-02-02T14:49:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  28. 2021-09-20T14:18:20.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
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  }
}
  29. 2021-09-22T17:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  30. 2021-11-10T09:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  31. 2022-01-24T07:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  32. 2022-01-26T14:47:04.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  33. 2022-01-31T15:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  34. 2022-04-27T14:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  35. 2022-05-09T09:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  36. 2022-05-23T15:01:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  37. 2022-05-23T15:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.