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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000658820155030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9059cacf1c85d1200af8336af90d3245012343765871283ac3ed3f11c10e46e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000658820155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Contratuais | Doença Ocupacional | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2022-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f9059cacf1c85d1200af8336af90d3245012343765871283ac3ed3f11c10e46e. SHA-256 do comentário: 8440a977037bf4044d13ebb3d78f2912b60a4118ad6dfeac0248bb99dade4c16.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: f9059cacf1c85d1200af8336af90d3245012343765871283ac3ed3f11c10e46e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-09-02 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-09-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:39.182115930Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f9059cacf1c85d1200af8336af90d3245012343765871283ac3ed3f11c10e46e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2022-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-10
Recebimento (TPU 977)
2016-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-09-02
de Instrução (TPU 12749)
2015-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-04
Conclusão (TPU 51)
2015-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Contratuais | Doença Ocupacional | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.