Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 01067849720078240038

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25a47586c8753e31493cd7dc769e6b42addd3314a2b4786aed282ef4131d51d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 25a47586c8753e31493cd7dc769e6b42addd3314a2b4786aed282ef4131d51d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2017-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2019-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-03-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-02-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-11-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-18 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Recebimento (TPU 132)
2020-11-27
Documento (TPU 581)
2020-11-27
Definitivo (TPU 246)
2020-11-27
(TPU )
2020-11-26
Recebimento (TPU 979)
2020-11-26
Remessa (TPU 980)
2020-11-18
Documento (TPU 581)
2020-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-18
(TPU )
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
(TPU )
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-27T10:51:39.000Z — (TPU )
  2. 2020-11-18T10:31:02.000Z — (TPU )
  3. 2020-02-21T12:35:05.000Z — (TPU )
  4. 2019-08-02T14:08:48.000Z — (TPU )
  5. 2019-05-24T12:34:44.000Z — (TPU )
  6. 2017-06-23T12:30:40.000Z — (TPU )
  7. 2016-12-06T13:21:54.000Z — (TPU )
  8. 2014-12-05T17:29:29.000Z — (TPU )
  9. 2014-05-22T16:07:08.000Z — (TPU )
  10. 2009-02-02T18:18:10.000Z — (TPU )
  11. 2008-03-10T13:53:36.000Z — (TPU )
  12. 2020-11-27T10:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-11-27T10:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-11-27T10:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-26T15:51:52.000Z — Remessa (TPU 980)
  16. 2020-11-26T15:21:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
  17. 2020-11-18T08:50:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-11-18T08:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-10T17:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-13T13:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-02-06T12:27:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2019-07-29T15:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-07-25T18:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-04-02T18:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-03-27T14:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-03-27T13:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2017-06-20T08:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-06-09T13:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-14T17:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-12T13:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-12-01T17:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-07-31T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-06-06T14:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-03-11T18:46:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-06-12T18:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-06-12T18:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-01-12T23:10:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2012-01-12T23:10:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2010-04-14T13:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-04-14T13:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.